JORGE RODRIGUES SIMAO

 “Our world is changing fast. It contains new dangers but also many opportunities. The EU has a major contribution to make, in at least two respects. Both through what it is: a highly successful example of building peace through integration; and through what it does - by promoting global security through co-operation.”

High Representative for the CFSP

Javier Solana

2005

União Europeia foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz por mais de seis décadas de contributo para a construção e reconciliação dos países europeus, promoção e consolidação da paz, da democracia e dos direitos humanos na Europa. A UE era uma forte candidata há muitos anos e o Comité Nobel constituído por membros nomeados pelo Parlamento da Noruega, veio confirmá-lo, honrando a família europeia com mais de 495 milhões de pessoas, representando a terceira maior população do mundo, depois da China e da Índia.

Apenas o Prémio Nobel da Paz é atribuído pela Noruega, sendo os restantes pela Suécia. A Noruega, que a 11 de Maio 1967, apresentou o seu pedido de adesão à CEE, conjuntamente com o Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, vetado pela República Francesa, tendo então, como presidente o general Charles de Gaulle. A Noruega, assinou o Tratado de Adesão à CEE, em 22 de Janeiro de 1972, conjuntamente com a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido. A 1 de Janeiro de 1973, a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido tornaram-se Estados-membros da CEE. A Noruega, por força dos seus referendos de 1972 e 1994 rejeitou a adesão à CEE, que desde 1 de Novembro de 1993 é designada por UE, pelo Tratado da União Europeia.

O ano de 1994, ficou assinalado pelos referendos na Finlândia e na Suécia que confirmaram a sua vontade de aderir à UE. Pelo Conselho Europeu de Corfu, realizado entre 24 e 25 de Junho de 1994, a Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega assinaram os respectivos Tratados de Adesão à UE. A 1 de Janeiro de 1995, apenas a Áustria, Finlândia e Suécia tornaram-se Estados-membros da UE. A Noruega apesar de não ser Estado-membro, mantém estreitas relações comerciais com a UE. A Noruega conjuntamente com a Islândia são os únicos países nórdicos não Estados-membros da UE, mas pertencem à “European Free Trade Association (EFTA) - A Associação Europeia de Livre Comércio (AELC)”.

Os restantes países membros da EFTA são a Suíça e o Liechtenstein. A EFTA foi constítuída, em 4 de Janeiro de 1960, em Estocolmo, sendo seus membros fundadores a Áustria, Dinamarca, Portugal, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça. A Finlândia aderiu em 1961, a Islândia em 1970 e o Liechtenstein em 1991, tendo os restantes países fundadores abandonado a organização, após a sua adesão à CEE. A EFTA tem por objectivo a criação de uma zona de livre comércio, e cujo mecanismo fundamental é alicerçado na abolição de impostos aduaneiros, relativamente aos produtos importados de países membros, incrementando dessa forma o seu comércio.

A CEE celebrou com a EFTA, em 1973, um acordo de criação de uma zona de comércio, tendo em 1992 sido designado por “Espaço Económico Europeu (EEE)”, não tendo a Suiça ratificado, por força do referendo negativo realizado no final desse ano. O projecto de integração europeia tem sido um dos grandes ausentes na família dos galardoados com o Prémio Nobel da Paz. Uma ajuda à paz em que algums efeitos ou consequências estão pendendentes de séria verificação, e que tem revelado profundas rupturas na construção da integração europeia e que criou a sensação na opinião pública europeia, de que o executivo comunitário, mostra-se com frequência distante da sociedade europeia e é demasiado burocrático.

O projecto de integração europeia nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial, por iniciativa do Reino da Bélgica, da República Federal Alemã, da República Francesa, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países-Baixos, que celebraram o Tratado de Roma, em 25 de Março de 1957, pelo qual criaram a CEE e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom), que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 1958.

A UE, ajudou a estabilizar o continente europeu que vivia em permanente conflito. A UE é um projecto de integração da Europa, que não chegou ao final e que desde 1945, com muitos avanços e recuos, contradições e erros, mas também muitos méritos, tem realizado dentro do possível a reconciliação da familia europeia. O enorme sofrimento da Primeira e Segunda Guerras Mundiais, demonstraram até à exaustão ao mundo a necessidade de uma nova Europa. A Alemanha e França combateram em três guerras, num período que totalizou mais de setenta anos. O mundo no presente é bem distinto da primeira metade do século passado, sendo impensável um conflito armado entre a Alemanha e a França, o que demonstra como, por meio de esforços bem intencionados, alicerçados na construção de uma relação de confiança mútua, os históricos inimigos se converteram em estreitos aliados.

A 28 de Maio de 1979, foi assinado o Tratado de Adesão da Grécia à CEE, tornando-se seu Estado-membro, em 1 de Janeiro de 1981. A 28 de Março de 1977, Portugal apresentou o seu pedido de adesão, seguido da Espanha que o concretizou, em 26 de Julho do mesmo ano. A 12 de Junho, foram assinados os Tratados de Adesão de Portugal e Espanha à CEE. A 1 de Janeiro de 1986, Portugal e Espanha tornaram-se Estados-membros da CEE. Nasceu a Europa dos Doze. Nestas três adesões, a democracia foi um requisito essencial para que se pudessem juntar ao clube comunitário. A queda do muro de Berlim, em 9 de Novembro de 1989, tornou possível a incorporação na UE de países da Europa Central e Oriental , abrindo uma nova era na história da integração europeia.

A divisão entre a Europa Central e Oriental tinha chegado ao seu fim. A Alemanha reunificou-se. A democracia fortaleceu-se, e muitos conflitos étnicos foram resolvidos. A UE é um projecto de integração europeia em permanente construção. A 30 de Março de 1998, iniciaram-se as negociações de adesão de Chipre, Eslovénia, Estónia, Hungria, Malta, Polónia e República Checa. A 10 e 11 de Dezembro de 1999, o Conselho Europeu de Helsínquia alargou as negociações de adesão à Eslováquia, Bulgária, Lituânia, Letónia e Roménia e reconheceu à Turquia o estatuto de país candidato. A 13 de Dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga aprovou a adesão de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Polónia, Malta e República Checa, marcada para 1 de Maio de 2004, e aceitou fixar uma data para o início das negociações com a Turquia.

A 16 de Abril de 2003, foram assinados em Atenas os Tratados de Adesão dos 10 futuros Estados-membros. A 1 de Maio de 2004, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Polónia, Malta e República Checa tornaram-se Estados-membros da UE. Nasceu a Europa dos Vinte Cinco. A 13 de Abril de 2005, o Parlamento Europeu aprovou a adesão da Bulgária e da Roménia na UE, prevendo a respectiva entrada para 2007. A 1 de Janeiro de 2007, a Bulgária e a Roménia tornaram-se Estados-membros da UE. Nasceu a Europa dos Vinte e Sete.

Foi pedida em 2009, por parte da Albânia, Bósnia, Croácia, Macedónia, Montenegro e Sérvia que fosse acelerada a sua integração. Primeiro, a crise financeira internacional e a recessão nos países da Europa Oriental frearam o ritmo de expansão da UE à adesão de novos Estados-membros. Na altura, a França e a Alemanha alertaram que não seria oportuno acelerar o processo de novas adesões, face à possibilidade da ruptura dos compromissos de um dos novos Estados-membros, significar uma pesada carga para os restantes Estados-membros.

Segundo, a crise na “Zona Euro” pôs em relevo as dificuldades da solidariedade entre os Estados-membros que procuram proteger os seus interesses. As economias ricas do Estados-membros do Norte da UE, controlam a ajuda aos restantes Estados-membros financeiramente estrangulados pela dívida. Todavia, a possível próxima incorporação da Croácia no Clube dos Vinte e Sete, o início das negociações com o Montenegro e a concessão do estatuto de candidato à Sérvia são decisões que reforçam o processo de reconciliação nos Balcãs. Na última década, a possibilidade da Turquia aderir à UE trouxe melhorias para o seu processo democrático e para a área dos direitos humanos. O trabalho desenvolvido pelas instituições comunitárias reflecte a política de fraternidade e solidariedade entre as nações, assemelhando-se aos congressos da paz, que refere Alfred Nobel nos critérios para a concessão do Prémio Nobel da Paz.

Passadas décadas é consertada uma injustiça histórica, que serve de estímulo maior para mais largos e profundos avanços no processo de integração europeia, nomeadamente, na união política, económica e monetária. É também uma mensagem para valorizar em maior grau o espaço de liberdade, justiça, democracia e direitos humanos. O galardão ora atribuído à UE, resume a mensagem dirigida não só à galardoada, mas a toda a comunidade internacional para que prossigam sem hesitações no processo de integração europeia, apesar das dificuldades tremendas provocadas pela crise.

A UE é um projecto muito valioso para o mundo que deve ser conservado, apesar da onda crescente de euroceptismo. Maior significado reveste quando a nomeação é feita por uma comissão nomeada pelo parlamento de um país que pediu a adesão ao projecto europeu e por duas vezes rejeitou integrá-lo.

Jorge Rodrigues Simão, in “HojeMacau”, 19.10.2012